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1 de dezembro de 2017

A perspectiva dinâmica da população provisoriamente encarcerada no contexto do superencarceramento brasileiro

Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro Natália Lucero Frias Tavares Jefferson de Carvalho Gomes De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, mantido pelo Ministério da Justiça, de dezembro de 2014, o Brasil tinha uma população carcerária de 622.202 pessoas presas (Infopen, p. 11),(1) ocupando àquela época a 4a colocação no ranking dos países com maior número de pessoas presas (Infopen, p. 14), e uma taxa de 306 pessoas presas por cem mil habitantes, ocupando a 6a posição no ranking dos países com mais de 10 milhões de habitantes com maior taxa de encarceramento (Infopen, p. 15). Tendo em vista que a população prisional da Rússia, que, em 2014, era a terceira maior do mundo, tem hoje, segundo dados de 1º de maio de 2017 (vide Institute for Criminal Policy Research – ICPR/World Prison Brief Data), um total de 622.079, é possível afirmar que, de acordo com os dados disponíveis, o Brasil tem atualmente a terceira maior população prisional do mundo. Os dados revelam que 40,1% dos presos são provisórios (Infopen, p. 15/16). Isso implica dizer que, em 2014, havia quase 250 mil pessoas presas provisoriamente. Ainda mais grave é o fato de que 37% dos […]
1 de dezembro de 2017

O dolo eventual

ADEILDO NUNES adeildonunes@oi.com.br O crime pode ser praticado na forma dolosa ou culposa. Na dolosa o autor da infração tem a intensão firme de realizar condutas ilícitas ou assume o risco de produzir um resultado que não era por ele desejado. Dá-se a culpa quando o crime é praticado por imprudência, negligência ou imperícia. No dolo o agente quer matar alguém e consegue o intento (consumado) ou quer matar mas não consegue por circunstâncias alheias à vontade do agente (tentado). Neste caso, o dolo será específico. Se o agente tem o livre convencimento de que agindo de determinada forma pode praticar um crime, mas mesmo assim insiste em realizar a conduta, o dolo será eventual. Na culpa o agente não tem a intensão de matar, mas dá causa à morte da vítima porque foi negligente, imprudente ou agiu com imperícia. Quando o condutor de um veículo atropela e mata alguém, é necessário analisar se o motorista agiu por culpa ou dolo. Se o fez por negligência, imperícia ou imprudência, o homicídio será culposo, e a pena será de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter autorização para dirigir veículos. Se o condutor, neste caso, […]
9 de Março de 2018

Plans In Mail Order Bride – What’s Needed

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10 de Março de 2018

How to Choose Wedding

You have to keep it succinct and easy while trying to assume a excellent wedding address from the bride. Night, A massive part of those brides wear upto six dresses in 1 wedding. The wedding couple will go into the room after going in to the groom’s house. While preserving the topic of the wedding, it’s feasible for a bride to maintain relaxation and style during her wedding reception. The bride is going to be absolutely the lady within her wedding wearing a veil. She should never hesitate to request assistance, but she ought to be aware of which of her duties are specifically designated for her. In a couple of instances, the wedding couple will decide to have a royal officiant for their service. No bride might like to appear mediocre in her moment. Well, it is dependent upon the bride. There are though the groom and bride can decide on any song as their wedding . The bride’s mum is going to be the hostess to get the marriage and reception that is after. All mother of the bride outfits ought to take human body build under consideration. Designer mother of the bride outfits give you a collection […]