Notícias

1 de dezembro de 2017

O dolo eventual

ADEILDO NUNES adeildonunes@oi.com.br O crime pode ser praticado na forma dolosa ou culposa. Na dolosa o autor da infração tem a intensão firme de realizar condutas ilícitas ou assume o risco de produzir um resultado que não era por ele desejado. Dá-se a culpa quando o crime é praticado por imprudência, negligência ou imperícia. No dolo o agente quer matar alguém e consegue o intento (consumado) ou quer matar mas não consegue por circunstâncias alheias à vontade do agente (tentado). Neste caso, o dolo será específico. Se o agente tem o livre convencimento de que agindo de determinada forma pode praticar um crime, mas mesmo assim insiste em realizar a conduta, o dolo será eventual. Na culpa o agente não tem a intensão de matar, mas dá causa à morte da vítima porque foi negligente, imprudente ou agiu com imperícia. Quando o condutor de um veículo atropela e mata alguém, é necessário analisar se o motorista agiu por culpa ou dolo. Se o fez por negligência, imperícia ou imprudência, o homicídio será culposo, e a pena será de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter autorização para dirigir veículos. Se o condutor, neste caso, […]
1 de dezembro de 2017

A perspectiva dinâmica da população provisoriamente encarcerada no contexto do superencarceramento brasileiro

Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro Natália Lucero Frias Tavares Jefferson de Carvalho Gomes De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, mantido pelo Ministério da Justiça, de dezembro de 2014, o Brasil tinha uma população carcerária de 622.202 pessoas presas (Infopen, p. 11),(1) ocupando àquela época a 4a colocação no ranking dos países com maior número de pessoas presas (Infopen, p. 14), e uma taxa de 306 pessoas presas por cem mil habitantes, ocupando a 6a posição no ranking dos países com mais de 10 milhões de habitantes com maior taxa de encarceramento (Infopen, p. 15). Tendo em vista que a população prisional da Rússia, que, em 2014, era a terceira maior do mundo, tem hoje, segundo dados de 1º de maio de 2017 (vide Institute for Criminal Policy Research – ICPR/World Prison Brief Data), um total de 622.079, é possível afirmar que, de acordo com os dados disponíveis, o Brasil tem atualmente a terceira maior população prisional do mundo. Os dados revelam que 40,1% dos presos são provisórios (Infopen, p. 15/16). Isso implica dizer que, em 2014, havia quase 250 mil pessoas presas provisoriamente. Ainda mais grave é o fato de que 37% dos […]